Conformidade LGPD

O CliqZap está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD"). Este documento detalha as bases legais que utilizamos, como exercer seus direitos como titular e como entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).

1. Papéis

• Controlador: CliqZap — define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados ao operar a plataforma
• Operador: em determinadas hipóteses (mensagens processadas em nome do Usuário e seus contatos), o CliqZap atua como operador, executando o tratamento conforme instruções do Controlador (você, Usuário da plataforma)
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem — usuários da plataforma e contatos finais via WhatsApp

2. Bases legais (art. 7º LGPD)

2.1. Execução de contrato

Cadastro, autenticação, processamento de mensagens, integração com Google Calendar e demais funcionalidades essenciais do serviço.

2.2. Consentimento

Conexão de contas externas (Google Calendar), comunicações de marketing e qualquer outro tratamento que dependa de manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

2.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Retenção de dados fiscais e contábeis pelo prazo legal, atendimento a requisições de autoridades competentes.

2.4. Legítimo interesse

Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria do serviço com base em dados anonimizados ou agregados — sempre observando a ponderação entre nossos interesses e os direitos do titular.

3. Finalidades do tratamento

• Prover e manter a plataforma de automação de WhatsApp
• Autenticar usuários, controlar acesso por workspace e permissões
• Encaminhar mensagens entre WhatsApp, agentes de IA e fluxos configurados
• Operar a integração com Google Calendar conforme ações do usuário ou de agentes autorizados
• Gerar faturas, processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais
• Prevenir fraudes, abusos e violações destes Termos
• Comunicar-se sobre transações, atualizações e mudanças no serviço

4. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Como titular, você pode requerer ao CliqZap:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa
• Revisão de decisões automatizadas (incluindo respostas de agentes de IA) que afetem seus interesses

5. Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para privacidade@cliqzap.com com:

• Seu nome completo
• E-mail vinculado à conta CliqZap (se aplicável)
• Descrição clara do direito que deseja exercer
• Documento de identificação para validação (apenas para confirmar a titularidade)

Responderemos em até 15 dias corridos, em formato eletrônico, gratuitamente. Em casos complexos podemos prorrogar esse prazo, sempre com justificativa.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nosso DPO é responsável por receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

• E-mail: privacidade@cliqzap.com

7. Transferência internacional de dados

Algumas operações envolvem transferência de dados para fora do Brasil (ex.: APIs do Google, Mistral AI, provedores de infraestrutura cloud). Essas transferências ocorrem para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

8. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, ou pelo prazo exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme regulamentação da Autoridade.

10. Reclamação à ANPD

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.