Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma CliqZap, disponível em cliqzap.com. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o software, APIs, painéis e serviços oferecidos pelo CliqZap
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma
• Workspace: espaço de trabalho isolado dentro da Plataforma, com seus próprios membros, permissões e dados
• Conteúdo do Usuário: mensagens, mídias, fluxos, agentes, contatos e demais dados inseridos por você na Plataforma

2. Aceitação e capacidade

Para usar a Plataforma você deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Caso atue em nome de pessoa jurídica, você declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Descrição do serviço

O CliqZap oferece automação de atendimento via WhatsApp com recursos de agentes de IA, fluxos automatizados, inbox compartilhada, integração com Google Calendar e gestão de equipes. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado.

4. Conta e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
• Cada conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de credenciais é proibido
• Reservamo-nos o direito de suspender contas com indícios de fraude, comprometimento ou violação destes Termos

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo não consentido pelos destinatários
• Praticar phishing, golpes, esquemas fraudulentos ou disseminar malware
• Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros
• Violar os Termos de Serviço do WhatsApp, do Google ou de qualquer provedor terceirizado integrado à Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte da Plataforma
• Sobrecarregar, atacar ou comprometer a infraestrutura do CliqZap

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta e aplicação de penalidades cabíveis.

6. Conformidade WhatsApp

Você reconhece que o WhatsApp é um produto de propriedade da Meta Platforms, Inc., regido por seus próprios Termos. O CliqZap atua como ferramenta de automação e não é afiliado, endossado ou operado pela Meta. O uso da Plataforma deve respeitar as políticas oficiais do WhatsApp; práticas que violem essas políticas (mass messaging, contas-laranja, scraping) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7. Planos e pagamento

7.1. Cobrança

• Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme escolhido na contratação
• A cobrança é feita antecipadamente; o acesso é mantido enquanto a assinatura estiver em dia
• Em caso de inadimplência, a conta pode ser suspensa após notificação prévia

7.2. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel; o serviço permanece ativo até o final do ciclo já pago
• Reembolsos seguem o art. 49 do CDC: solicitação dentro de 7 dias corridos do primeiro pagamento garante reembolso integral
• Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo decisão comercial pontual do CliqZap

7.3. Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio mínimo de 30 dias. A nova tarifa entra em vigor no próximo ciclo de cobrança após o aviso.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logo, design, código fonte, documentação e materiais de marketing da Plataforma são propriedade exclusiva do CliqZap. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você, exceto a licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma conforme contratado.

9. Conteúdo do Usuário

• Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma
• Você concede ao CliqZap licença limitada para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço
• Você é o único responsável pela legalidade do Conteúdo do Usuário e por possuir as autorizações necessárias dos titulares dos dados

10. Disponibilidade e SLA

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível em regime contínuo. No entanto, podem ocorrer paradas para manutenção programada, atualizações ou em razão de fatores fora do nosso controle (provedores upstream, instabilidade do WhatsApp, ataques DDoS). Não há garantia de uptime 100%.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o CliqZap não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Interrupções decorrentes de falhas em provedores terceiros (WhatsApp, Google, Mistral, infraestrutura cloud)
• Suspensão ou banimento de contas WhatsApp pelo próprio WhatsApp em razão de uso indevido pelo Usuário

A responsabilidade total agregada do CliqZap em qualquer ação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, se houver violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou inatividade prolongada. Após encerramento, os dados serão retidos conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede do CliqZap para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@cliqzap.com